Contribuição previdenciária privada pode ser regida pelo CDC

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Depósito em dinheiro

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

Suspensa exclusividade do Banespa na gestão das contas da Câmara Municipal de SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de suspensão feito pela Câmara Municipal.

Empresa é condenada a manter salário de sindicalista

Unimed Cuiabá é condenada a pagar R$ 150 mil de indenização a paciente com câncer

Sozinha em leilão, VarigLog fica com a Varig por US$ 24 milhões

Preparo de solo para viabilizar plantio em terras arrendadas não é indenizável

Professora ganha revisão de aposentadoria

Para TJGO, contratos aleatórios não ressarcem segurado

Liminar suspende propaganda do Cred Amigo, do Banco PanAmericano

TRT reconhece estabilidade de trabalhador

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Contrato entre Unimed do Paraná e laboratório Homocentro continua extinto